AVISO LEGAL E TERMOS DE UTILIZAÇÃO

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ACEITAÇÃO E MODIFICAÇÕES LEGAIS

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Assim, recomenda-se aos utilizadores que leiam atentamente este Aviso Legal e Política de Privacidade sempre que acedem ao site, pois poderão ter sido efetuadas atualizações para adaptação a alterações legislativas ou jurisprudenciais, ou à evolução das práticas comerciais ou tecnológicas. A utilização do site após a entrada em vigor de qualquer modificação implicará a aceitação das novas condições por parte do utilizador.

CONTEÚDO

A FEEBBO empenha-se ao máximo para garantir que a informação publicada no seu site é clara, compreensível, adequada e atualizada, bem como para evitar erros técnicos ou materiais. No entanto, não garante a inexistência de erros, interrupções, atrasos ou imprecisões no conteúdo, nem que este será permanentemente atualizado. Caso sejam detetados erros ou imprecisões, a FEEBBO irá corrigi-los ou atualizá-los o mais brevemente possível.

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O utilizador é responsável pelo cumprimento das condições estabelecidas neste Aviso Legal e nas demais políticas legais do site. Em caso de incumprimento, o utilizador suportará todas as despesas, custos, coimas e danos que possam surgir de reclamações, processos administrativos ou judiciais instaurados contra a FEEBBO como consequência direta ou indireta do referido incumprimento.

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PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todo o conteúdo do site, incluindo, entre outros, textos, imagens, gráficos, logótipos, ícones, botões, ficheiros de software, código-fonte, designs, estruturas, bases de dados, áudio, vídeo, aparência visual (aparência e funcionalidade) e qualquer outro elemento sujeito a proteção, está protegido pelas normas espanholas e europeias em matéria de propriedade intelectual e industrial.

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Os nomes, logótipos, sinais distintivos e designs que aparecem neste site são marcas registadas da FEEBBO ou de terceiros. A sua utilização não autorizada é proibida e pode ser processada de acordo com as leis de propriedade industrial aplicáveis.

Caso o site inclua marcas registadas, logótipos, conteúdos ou direitos de propriedade intelectual pertencentes a terceiros, estes serão devidamente identificados. O utilizador concorda em respeitar estes direitos em todos os momentos, reconhecendo a sua titularidade e abstendo-se de qualquer ação que os possa infringir.

O incumprimento do disposto na presente secção poderá dar origem à adoção das correspondentes ações cíveis e/ou penais em defesa dos direitos da FEEBBO ou de terceiros titulares de direitos.

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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Poderá consultar a nossa Política de Privacidade: https://tarifalo.pt/privacidad

CONTATO

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LEI APLICÁVEL

Em caso de litígio ou conflito de interpretação dos termos que integram o presente Aviso Legal, a lei aplicável será a lei espanhola.

Este Aviso Legal foi atualizado pela última vez em 1 de outubro de 2025.